Código de Conduta

O Código de Conduta da AMARO e o Programa de Auditoria de Fornecedores estabelece diretrizes para o tratamento do trabalhador, o local de trabalho e o processo de revisão e acompanhamento de auditoria.

 

A AMARO exige que os fornecedores ajam de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e também de acordo com os padrões estabelecidos no Código, garantindo um ambiente de trabalho seguro, digno e igualitário em toda sua cadeia de suprimentos.

 

Caso exista algum conflito, a lei será prioritária sobre o Código de Conduta. A AMARO reserva o direito de realizar auditorias periódicas sem agendamento prévio em toda a cadeia de fornecimento, unidades e práticas comerciais.

Sobre o código

 

É responsabilidade do fornecedor garantir a conformidade com o Código de Conduta da AMARO em toda a cadeia, incluindo seus funcionários e subcontratados. O fornecedor somente deve empregar ou contratar serviços consistentes com as Leis e Regulamentações Aplicáveis e também ter controle interno sobre esses aspectos. 

 

O fornecedor precisa manter uma lista de todas as entidades, incluindo subcontratados e funcionários, que produzem ou fornecem materiais ou serviços que são incorporados na fabricação, processamento e produção de qualquer material vendido à AMARO.  Veja abaixo todos os requisitos para atender às diretrizes de conformidade.

Documentação

A documentação necessária para verificar a conformidade com o Código de Conduta do Fornecedor da AMARO e às Leis e regulamentos aplicáveis deve ser mantida e disponibilizada mediante solicitação da AMARO ou de seu auditor externo. Este requisito também se aplica a quaisquer agências de emprego de terceiros utilizadas pelo fornecedor. A documentação inclui, mas não se limita, a licenças, permissões, certificações, políticas e procedimentos e registros de funcionários e instalações.

 

Trabalho infantil e jovens trabalhadores

Todos os empregados deverão ter idade mínima legal para trabalho seguindo a legislação local. Em qualquer local que a idade mínima não estiver estipulada em lei, utilizaremos a idade mínima de 16 anos para qualquer funcionário que fizer parte da produção AMARO. Empresas deverão fornecer documentação oficial e verificável da data de nascimento de cada funcionário ou um meio legalmente reconhecível de confirmar a idade, além da documentação necessária em casos de contratação de jovem aprendiz ou programas semelhantes.

 

Trabalho escravo ou forçado

Trabalho forçado, coagido por endividamento ou escravo são inaceitáveis. O Código de Conduta da AMARO proíbe tratamento severo ou desumano, incluindo punição corporal ou ameaça de punição corporal ou trabalho forçado e/ou realizado de maneira não remunerada ou em confinamento. É imprescindível que nossos fornecedores estejam em conformidade com a lei, códigos e políticas nacionais e locais. Fornecedores que tiverem comprovadas essas práticas e/ou contratarem subcontratados que utilizam dessa prática serão cortados de imediato.

 

Discriminação

Todos os empregados devem ser tratados com dignidade e respeito. Os fornecedores não devem aplicar qualquer tipo de prática discriminatória - com base em raça, casta, credo, nacionalidade, religião, idade, incapacidade física ou mental, sexo, estado civil, orientação sexual e/ou filiação sindical ou afiliação política - no recrutamento, remuneração, acesso a treinamento, promoção, rescisão do contrato de trabalho ou aposentadoria.

 

Garantia dos direitos de se filiar a sindicatos

Os fornecedores devem garantir que seus funcionários, sem distinção, tenham o direito de associação, filiação sindical e negociação coletiva. Nenhuma retaliação pode surgir do exercício de tal direito e nenhuma remuneração ou pagamento pode ser oferecido aos empregados para impedir o exercício de tal direito.

 

Abuso e assédio

Fabricantes e fornecedores devem tratar seus funcionários com dignidade e respeito. Em nenhuma circunstância será permitido castigo físico, assédio sexual ou racial, abuso verbal ou de poder ou qualquer outra forma de assédio ou intimidação. Ações disciplinares ilegais ou excessivas ou multas monetárias são proibidas, assim como práticas abusivas de segurança como pessoas do sexo oposto verificando bolsas/mochilas ou qualquer tipo de obrigatoriedade de tirar peças de roupas.

 

Direitos femininos

Os fornecedores garantirão que as colaboradoras mulheres recebam tratamento igual em todos os aspectos do emprego. Os testes de gravidez não serão uma condição de emprego. Além disso, as trabalhadoras não serão forçadas a usar contraceptivos. É de responsabilidade também do fornecedor respeitar o direito da mulher gestante e lactante.

 

Condições higiênicas e físicas

Fabricantes e fornecedores devem garantir um local de trabalho seguro e saudável para seus funcionários, com condições mínimas de iluminação, ventilação, higiene, prevenção de incêndios, boas condições das instalações elétricas e sanitárias, medidas de segurança e acesso à água potável. Sempre que necessário, devem ser oferecidas instalações para armazenamento de alimentos. A acomodação, quando fornecida, deve ser limpa e segura atendendo todas as condições de alojamento descritas nas normas regulamentadoras.

Fabricantes e fornecedores devem tomar as medidas necessárias para prevenir acidentes e ferimentos à saúde de seus trabalhadores, minimizando ao máximo os riscos inerentes ao trabalho.

 

Compensação e benefícios

Os funcionários devem receber pelo menos um salário mínimo legal estabelecido pela categoria e ser remunerados pelas horas extras trabalhadas. Os salários devem ser pagos pelo menos uma vez por mês ou seguir um cronograma permitido legalmente, o que for mais rigoroso. Os salários devem ser pagos diretamente ao empregado, preferencialmente em conta bancária. Uma declaração salarial detalhada para todos os funcionários deverá ser fornecida e nela deverá constar o período de pagamento, salários ganhos por período de pagamento, impostos, horas regulares, horas extras trabalhadas, deduções e benefícios. A menos que exigido por lei, não deve haver nenhuma outra dedução de salários. Os funcionários devem receber todos os benefícios legalmente obrigatórios, incluindo licença parental, licença por doença e feriados obrigatórios. Folha de pagamento e registros de produção precisos devem ser mantidos.

 

Horário de trabalho

Fabricantes e fornecedores não devem exigir que seus funcionários trabalhem, como regra geral, por mais de 44 horas semanais. Trabalhadores devem receber pelo menos um dia de folga para cada período de 7 dias, em média. As horas extras devem ser voluntárias, não exigidas regularmente e serão sempre compensadas a uma taxa majorada de acordo com as disposições da regulamentação vigente.

 

Contratos de trabalho

Os funcionários deverão receber um contrato escrito de emprego em uma linguagem compreendida pelo mesmo. Testes de gravidez e/ou HIV não serão exigidos como uma condição de emprego. Os fabricantes e fornecedores se comprometem que todos os seus funcionários estejam dentro das leis locais aplicáveis. Assim, eles não devem prejudicar os direitos reconhecidos pelas leis e regulamentos trabalhistas e previdenciários usando esquemas que não têm real intenção de promover o emprego regular no âmbito de relações de trabalho.

 

Rastreabilidade da produção

Fabricantes e fornecedores não devem ceder nenhum trabalho a terceiros sem a prévia autorização por escrito da AMARO. Todos os serviços executados deverão ter uso de notas fiscais, que devem conter o número de pedido AMARO ou qualquer número que referencie os produtos AMARO para fácil rastreio. A AMARO proíbe a quarteirização de mão-de-obra e, caso a prática seja constatada, os acordos comerciais vigentes serão cessados.

 

Segurança e saúde na comercialização

Fabricantes e fornecedores são responsáveis por todos os produtos fornecidos à AMARO e devem cumprir os padrões de saúde e segurança da AMARO para que os produtos comercializados não acarretem qualquer risco para os clientes.

 

Proteção do meio-ambiente

Fabricantes e fornecedores devem estar sempre comprometidos com a proteção do meio-ambiente e devem obedecer os padrões e exigências das Leis e Regulamentos locais e internacionais aplicáveis. É de sua responsabilidade sempre ter preferência por práticas que sejam mais sustentáveis (ex. realizar coleta seletiva; destinação correta de resíduos).

 

Confidencialidade

O uso da marca AMARO por parte do fornecedor para qualquer fim deve ser previamente aprovado. Fabricantes e fornecedores devem preservar a integridade e a confidencialidade das informações que podem receber como consequência de sua relação comercial com a AMARO. A obrigação de confidencialidade permanecerá quando a relação com a AMARO for encerrada e incluirá a obrigação de devolver qualquer material relacionado à empresa detida pelo fabricante ou fornecedor.

 

Legislação aduaneira

A AMARO está comprometida em cumprir todas as leis alfandegárias, comerciais e de exportação e importação. Espera-se que os fornecedores cumpram todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis ao transferir mercadorias em seu país ou para além das fronteiras nacionais; cumprir as sanções e embargos nacionais e internacionais; e certificar-se de que todos os impostos, taxas e obrigações fiscais sejam devidamente satisfeitos. Controles de exportação e sanções econômicas regulam quando, onde e para quem podemos vender, fornecer ou transferir nossos produtos, serviços ou dados técnicos.

Sobre a implementação deste código

Os fornecedores devem implementar e manter programas para iniciar este código através da nomeação de um membro da gerência, que deverá ser informada à AMARO antes da realização de qualquer pagamento.

 

Todas as atividades deverão ser realizadas de forma honesta, correta e transparente, mantendo um sistema adequado de registros contábeis que facilite a rastreabilidade de decisões como medida preventiva contra qualquer tipo de corrupção, suborno e extorsão que possa surgir.

Fabricantes e fornecedores não devem manipular ou influenciar seus trabalhadores, nem devem forjar quaisquer arquivos ou registros a fim de alterar o processo de verificação em relação à conformidade com este código.

 

Fabricantes e fornecedores não oferecerão nem aceitarão remuneração de qualquer tipo que possa afetar o julgamento imparcial ou a objetividade de tais partes nomeadas pela AMARO para realizar inspeções e auditorias de conformidade com relação a este código.

Quer falar com a gente?

Em amaro.com/fornecedores disponibilizamos uma linha direta para que todos os colaboradores, fornecedores, parceiros e terceiros possam reportar irregularidades, tratar questões éticas e denunciar qualquer violação ao Código de Conduta da AMARO em relação à cadeia de fornecimento.

 

As denúncias podem ser realizadas de forma anônima. A identificação será necessária apenas caso o reclamante deseje uma devolutiva. Nos dois casos, a confidencialidade do denunciante será mantida.

 

A AMARO garante que irá tratar todas as denúncias de forma confidencial, independente e imparcial. Dispomos de uma equipe especializada para garantir que todos os casos sejam reportados, tratados e cheguem até a área responsável.